Proteção de Dados Pessoais
O objetivo dessa página é informar ao cidadão todas as medidas adotadas pelo CREMEC e CFM para atender a Lei nº 13.709/18 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
O Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará e o Conselho Federal de Medicina, diante da previsão da edição da Lei nº 13.709/18 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), vem promovendo inúmeras ações voltadas a garantir sua adequação a esse normativo.
• Instrução Normativa CFM Nº 003/2021 – Política de Privacidade de Dados
• Agentes de Tratamento e Encarregado
Se após a leitura dessas informações restar qualquer dúvida ao usuário, ou por qualquer razão precisar se comunicar para assuntos envolvendo os seus dados pessoais, o contato poderá ser realizado pelos canais abaixo:
Encarregado (DPO):
e-mail: lgpd@cremec.org.br
Fale Conosco:
https://sistemas.cfm.org.br/faleconosco/ce